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7 vantagens de se ter um sistema de gestão empresarial online e offline
29 Jan 2019
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7 vantagens de se ter um sistema de gestão empresarial online e offline

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Certamente, você nunca parou para fazer o cálculo, mas se parasse, saberia que as atividades do dia a dia na gestão de uma empresa consomem muito tempo, energia e atenção, que poderiam ser mais bem empregados na execução de tarefas estratégicas, e não operacionais.

A grande vantagem de implantar um sistema de gestão na sua empresa é poder focar as atividades estratégicas que trarão melhores resultados sem ter que abdicar do cuidado e atenção que a gestão administrativa requer. A principal diferença é que, com a adoção de um ERP, as horas gastas nessas atividades cotidianas se transformam em minutos; a consulta a vários sistemas ou planilhas deixa de existir e qualquer informação de qualquer área da empresa, está sempre a um clique de você.

 

1. O sistema de gestão integra todas as áreas da empresa

Quantos sistemas, planilhas, aplicativos ou softwares sua empresa utiliza atualmente para controlar o estoque, as vendas, as contas bancárias, as contas a pagar e a receber, fazer a contabilidade?

A realidade de algumas empresas é a de não usar nenhum sistema de gestão integrado, possibilitando que cada área ou departamento utilize a solução que julgar mais adequada. O problema é que isso prejudica a gestão e a tomada de decisão por parte dos proprietários, gerentes e coordenadores. Por exemplo, se a pessoa responsável pelo estoque não souber qual é a previsão de vendas, poderá comprar itens que ficarão encalhados ou insuficientes para atender à demanda gerada pela área de vendas.

O uso de um sistema de gestão empresarial – ERP integra todas as áreas da empresa e diminui erros administrativos que são facilmente cometidos por empresários que não possuem uma visão 360º das áreas internas e da demanda externa.

 

2.Visão dos diversos canais de vendas

Pontos de vendas, representantes comerciais e vendedores internos e externos, são apenas alguns dos canais que sua empresa pode adotar para ofertar seus produtos e serviços para os clientes. Contudo, isso pode trazer alguns desafios, como o de vender quantidades de produtos bem acima daquelas disponíveis no estoque e não conseguir com o fornecedor uma reposição rápida para os itens faltantes. O que você faria nessa situação?

No caso de empresas que possuem um sistema da Fergran integrando todos os canais de vendas, esse problema deixa de existir. Afinal, sempre que uma venda é concretizada, o sistema já atualiza para os outros canais ou vendedores a quantidade disponível em estoque. Além disso, o responsável pelo estoque pode criar alertas para ser informado sempre que os níveis de estoque chegarem ao ponto de ruptura (momento em que um novo pedido deve ser feito para o fornecedor) ou que atingirem o nível mínimo do estoque.

 

3. Otimização no uso do capital de giro

O sistema da Fergran permite um completo controle e domínio da gestão de estoque, fazendo o empresário conhecer cada um dos níveis necessários para que suas operações cotidianas ocorram sem imprevistos. Com isso, a quantidade de capital de giro empregada na manutenção de itens em estoque acaba diminuindo, e a segurança das operações diárias, aumentando.

 

4. Grupos de trabalhos

Há algo que gaste mais tempo que ficar enviando e-mails para os responsáveis de diversas áreas, repassar informações ou imputar dados em diversos sistemas e planilhas? E as falhas que esses processos manuais podem gerar, já pensou nelas?

Um sistema de gestão ERP praticamente elimina esse tipo de retrabalho, ou seja, o trabalho que precisa ser refeito por diversas áreas de sua empresa. Com ele, por exemplo, os dados informados pelos vendedores no momento em que um pedido é realizado, já seguem diretamente para a área administrativa que os usa para emitir as notas e os boletos para os consumidores, além de o pessoal responsável pela expedição de pedidos ser comunicado prontamente, fazendo com que o tempo de espera do cliente pelos itens comprados seja drasticamente reduzido.

 

5. Gestão estratégica de pessoas

Quantas pessoas de sua empresa se dedicam a tarefas que podem ser automatizadas? Ou melhor: quanto tempo cada colaborador gasta com tarefas administrativas que pouco agregam de valor para a relação de sua empresa com seus clientes?

Ao realizar tarefas com pouco significado, é comum que os colaboradores de sua empresa se desmotivem. O ERP permite que as pessoas desempenhem funções mais estratégicas e se sintam mais valorizadas dentro de seus departamentos, aumentando a satisfação que sentem em trabalhar na empresa e melhorando o resultado de sua área.

 

6. Apoio à tomada de decisões

Determinar quais são as áreas que merecem mais investimentos; quais custos e despesas podem ser reduzidos sem afetar a qualidade das atividades realizadas pelos colaboradores; detectar falhas nos processos e determinar as causas para os principais problemas de sua empresa, pode ser extremamente difícil quando se utiliza diversos bancos de dados, sistemas ou planilhas para fazer a gestão administrativa da empresa.

Um bom sistema de gestão oferece visualizações gráficas das principais informações da empresa, permite estabelecer os principais indicadores de desempenho e configurar o sistema para monitorá-los automaticamente. Por fim, sempre que necessário, cada gráfico, KPI (do inglês Key Performance Indicador) ou informação apresentada, poderá ser analisada em detalhe, permitindo que as causas dos problemas sejam rapidamente encontradas e corrigidas!

 

7. Redução de custos e aumento do lucro

Pelo fato de aumentar a eficiência operacional, permitir que a empresa foque o relacionamento com seus clientes e desenvolva inovações para ter diferenciais competitivos em seu mercado – além de reduzir os custos com seus trabalhos internos ao integrar as áreas – é que um sistema ERP gera aumento indireto nas margens de lucro da empresa. Ele faz com que a produtividade de seus colaboradores aumente e a qualidade de seus serviços seja superior ao daquelas empresas em que as informações são transmitidas de maneira mais manual e informal.

Se sua empresa pensa em reduzir custos, aumentar os lucros e melhorar a qualidade do atendimento aos clientes, certamente o uso de um sistema ERP é uma das principais chaves para atingir esse resultado.

Você conhece outras vantagens em usar um sistema de gestão ERP para melhorar a gestão administrativa da empresa? Compartilhe conosco sua experiência empreendedora, deixando um comentário em nosso post!

 

MEI Será isento de diversas taxas - Fergran
23 Jan 2019
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MEI Será isento de diversas taxas

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Os Microempreendedores Individuais (MEI)  vão passar a contar com isenção em diversas taxas. A partir de agora, os pequenos empresários não vão mais pagar as tarifas cobradas pela abertura do negócio, inscrição, registro, alvará de funcionamento, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e encerramento, licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros, entre outros. Mas a resolução não se aplica ao pagamento da contribuição mensal referente ao INSS e impostos tais como ICMS e ISS. O benefício foi concedido através da inclusão do parágrafo 3º, artigo 4º da Lei 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecida como a Lei Geral do MEI. A norma já atua como um estímulo e ajuda na valorização às micros e pequenas empresas de todo o País. Com a inclusão do novo tópico, o poder público não vai mais fazer a cobrança dessas taxas aos pequenos empreendedores. A medida vale para órgãos da União, Estados, Distrito Federal ou municípios. 

Segundo a secretária executiva da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco (Sempetq), Fernanda Dubeux, o benefício concedido aos microempreendedores individuais era uma demanda antiga. “A lei já diz que o MEI deve ser isento dessas taxas, mas algumas instituições encontravam brechas para continuar fazendo as cobranças. Mas agora não poderão mais exigir o pagamento das taxas. Os órgãos de licenciamento cobravam por serviços que o MEI deve receber de forma gratuita. Esse direito está sendo reconhecido”, disse ela. 

A reivindicação surgiu a partir de uma demanda nacional feita por diversas entidades do setor, incluindo o Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco (Fempe), ao Comitê para a Gestão Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).  Com a mudança, os empreendedores terão taxas zeradas para alvarás, licenças e cadastros, mas alguns serviços ainda serão pagos. É o caso das vistorias técnicas e análise do projetos, que continuarão sendo bancadas pelos empreendedores. “O empreendedor terá a licença de graça. Mas no caso das atividades de alto impacto, onde é necessário fazer uma vistoria no local, esse custo será coberto pelo MEI, para que a cobrança seja justa”, contou Fernanda Dubeux.

Tabela NCM 2019: Novos códigos
11 Jan 2019
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Tabela NCM 2019: Novos códigos

Em Outubro de 2018 algumas alterações foram publicadas na Tabela NCM, que valerão a partir de 2019.

A Tabela NCM será atualizada para incluir 9 novos códigos e excluir outros 9, em função da publicação das Resoluções Camex nº 58/2018 e nº 71/2018 e definição da RFB e MDIC com a extinção da Tabela X – Códigos Especiais do Novoex.

Os códigos incluídos na tabela de NCM têm seu início de vigência a partir de 1º de janeiro de 2019 e os códigos NCM extintos perdem a vigência em 31 de dezembro de 2018. Confira:

 

NCM Excluídos 2019

  • 27075000 – Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)
  • 31053010 – Que contenha 6 mg/kg ou mais de arsênio
  • 31053090 – Outros
  • 38237030 – Outras misturas de álcoois primários alifáticos
  • 54033100 – De ralom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro
  • 99980101 – Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Embarcações
  • 99980102 – Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Aeronaves
  • 99980201 – Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Embarcações
  • 99980202 – Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Aeronaves

 

NCM Incluídos 2019

  • 27075010 – Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários
  • 27075090 – Outras
  • 29091920 – Sevoflurano
  • 30039097 – Sevoflurano
  • 30049097 – Sevoflurano
  • 31053000 – Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)
  • 38237040 – Cetílico
  • 54033110 – Crus ou branqueados
  • 54033190 – Outros

 

Tabela NCM 2019 completa

Você pode ter acesso a tabela NCM 2019 completa, sempre que precisar e de forma gratuita. Basta acessar o  link abaixo. Ela está atualizada e disponível em diversos no formato XLS (Excel)

Entenda as mudanças  com a emissão da  4.0
02 Ago 2018
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Entenda as mudanças com a emissão da 4.0

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Se você vive o dia a dia do mundo contábil certamente já deve ter ouvido falar sobre a chegada da NF-e 4.0. Porém, ainda existe muita gente que não sabe o que muda na NF-e 4.0 e por que os profissionais devem ficar atentos às novas regulamentações preconizadas pelo Governo Federal.

A partir do mês de agosto de 2018, por exemplo, o modelo mais antigo será desativado e aqueles que ainda não tiverem se adaptado às novidades não poderão mais emitir as suas notas. É justamente por conta disso que você precisa saber quais são essas mudanças e o que deve ser feito para que a sua empresa as adote hoje mesmo.

O que é a NF-e 4.0?

A NF-e é uma sigla para Nota Fiscal eletrônica. Esse documento foi criado como uma das prerrogativas do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e tem como objetivo substituir a versão tradicional de papel das notas fiscais. A NF-e tem validade jurídica graças à assinatura digital do emissor.

A NF-e substitui a Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A por completo, ou seja, como Nota Fiscal de entrada, nas operações de importação e exportação, nas operações interestaduais e nas operações de remessa simples. A versão eletrônica do documento permite que a Secretaria da Fazenda monitore todas as etapas do processo de circulação de mercadorias, o que resulta em maior segurança e agilidade na fiscalização.

Quais são as mudanças da NF-e 4.0?

São várias as mudanças trazidas pelo layout 4.0 das NF-e. Aqui, falaremos das principais, aquelas que vão impactar de forma mais direta o seu dia a dia. Vamos começar pela adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior. A partir de agora, o protocolo SSL não será mais o padrão na comunicação, como era até então. Isso proporciona mais segurança para as empresas.

Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária também terão novidades. O novo layout permitirá identificar o valor referente ao percentual de ICMS, seguindo o que está disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

O campo indicador de pagamento também muda e passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento. Nele, há a previsão do preenchimento de dados com os valores de troco, além de ser preciso informar a forma de pagamento – cartão (débito ou crédito), dinheiro, cheque ou vale-alimentação.

 

Outras mudanças pontuais da NF-e 4.0

As mudanças acima são as mais impactantes para os profissionais de contabilidade. Entretanto, há outras modificações pontuais que passam a vale com a nova versão do sistema que merecem destaque. Confira quais são elas:

  • Há novidades nas regras da validação de atendimento a novos campos (novos controles);
  • No Grupo de Identificação da NF-e, o campo indicador de presença (indPres) pode ser preenchido com a opção 5;
  • O Grupo X (Informações do Transporte da NF-e) foi alterado para a inclusão de novas modalidades de frete (id X02);
  • Há um novo grupo chamado “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) que permitirá rastrear produtos sujeitos a restrições sanitárias;
  • No caso de medicamentos, o código da Anvisa deve ser informado sempre em campo específico.

Indicador de Escala Relevante: o que é?

Outro novo campo que deve aparecer na NF-e 4.0 é o Indicador de Escala Relevante. Ele indica quais bens e mercadorias não podem se submeter ao Regime de Substituição Tributária, conforme instituição pelo Convênio ICMS 52/2017. O ponto mais relevante da nova medida é o descrito na cláusula 23ª.

Cláusula vigésima terceira. Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições:

  • I – ser optante pelo Simples Nacional;
  • II – auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
  • III – possuir estabelecimento único;
  • IV – ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido.

Para saber se um produto é passível ou não de indicação nesse campo, é preciso consultar a versão atualizada daTabela CEST, mais precisamente no Anexo XXVII.

Mudanças na geração do QR Code 2.00 para emissões offline

Outra especificação importante que foi alterada e é digna de nota tem relação com o QR Code. Na QR Code 2.0, a URL do código pode ser composta de duas maneiras distintas: um modo para emissão online (sem contingência) e outro para emissão offline.

No caso da NFC-e online, o modelo a ser seguido inclui os seguintes campos: URL da Sefaz, Chave de Acesso, Versão do QR Code, Tipo do Ambiente, Identificador CSC e Código Hash. O formato final será o seguinte: http://<dominio>/nfce/qrcode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|<identificador_csc>|<codigo_hash>

Já no caso das NFC-e offline há mais campos a serem preenchidos, em razão de que não há como constar os dados da base da Sefaz no momento da consulta. Apesar do maior número de campos, há mudanças em relação à versão 1.0 e por isso é fundamental redobrar a atenção.

Nesse caso, os campos necessários são os seguintes: URL da Sefaz, Chave de Acesso, Versão do QR Code, Tipo do Ambiente, Dia da Data de Emissão, Valor Total, Digest Value, Identificador CSC e Código Hash. O formato final, portanto, será o seguinte: http://<dominio>/nfce/qrcode/?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|<dia_data_emissao>|<valor_total_nfce>|<digVal>|<identificador_csc>|<codigo_hash>

Mais informações e detalhes sobre essas mudanças podem ser obtidas na versão 5.0 do Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code disponível no site do Ministério da Fazenda.

Quando começam a valer as mudanças?

Na verdade, as novidades já estão em vigor mais algumas ainda não são obrigatórias. Desde o dia 20 de novembro de 2017 está aberto o ambiente de homologação para testes. Em 04 de dezembro de 2017 começou a funcionar na prática o ambiente 4.0. Porém, por enquanto, tanto as notas na versão 3.10 quanto as notas na versão 4.0 são aceitas.

Essa situação mudou desde o dia 15 de julho de 2018. Desde essa data, o Governo Federal inicia uma contagem regressiva para não aceitar mais as notas na versão 3.10. No entanto, diferente do que acontece na NF-e, a versão 3.10 da NFC-e tem um prazo maior para desativação completa: 1º de outubro de 2018. Ainda assim, o quanto antes você migrar para o layout 4.0, melhor, pois assim evitará qualquer problema decorrente de incompatibilidades quando chegar a data limite.

É importante checar se o sistema emissor de notas que você utiliza já disponibilizou a atualização para ficar de acordo com essas mudanças. Se não vai haver nenhuma alteração nesse sentido, talvez seja um sinal de alerta de que o sistema que você utiliza já está ultrapassado e é preciso migrar para um novo. Esse, inclusive, é o melhor momento para se fazer isso.

Datas que você precisa ficar de olho

  • 20/11/2017 – Abertura do Ambiente de Homologação para testes
  • 02/07/2018 – Abertura do Ambiente de Produção para emissão de notas pelo novo layout (são aceitas notas tanto na versão 3.10 quanto na versão 4.0).
  • 02/08/2018 – Desativação da versão 3.10 do layout anterior e prazo máximo de migração para a NF-e 4.0.

Nota Fiscal eletrônica: uma revolução

A ideia por trás das notas fiscais eletrônicas é documentar, de forma mais ágil e automatizada, as transações comerciais entre pessoas jurídicas. A proposta é que todos os dados sejam disponibilizados online, tanto para consulta por parte do empresário quanto pela Receita Federal. Essa medida garante mais segurança para ambas as partes e facilita a fiscalização do órgão governamental.

Para que tudo funcione a contento e não haja nenhum risco de fraude entra em cena a certificação digital. Ela é a responsável por autenticar o diálogo entre o software instalado nas máquinas da sua empresa e os servidores da Receita Federal. Uma boa notícia é que a partir deste ano a Secretaria da Fazenda deixará de fornecer emissores de nota fiscal gratuitos. Essa missão passará ao SEBRAE, visando incentivar a adoção dessa tecnologia por pequenos e médios empresários.

MEI: CONFIRA AS VANTAGENS DOS EMPREENDEDORES QUE SE FORMALIZAM
07 Jan 2018
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MEI: CONFIRA AS VANTAGENS DOS EMPREENDEDORES QUE SE FORMALIZAM

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Segundo dados divulgados na última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve nova alta do trabalho informal no Brasil. Só no terceiro trimestre de 2017, eram 10,8 milhões de pessoas que trabalham ou empreendem na informalidade, um aumento de 2,7% em  relação aos três meses anteriores (abril, maio e junho).

Na comparação como terceiro trimestre de 2016, a elevação foi de 5,4%. Mas, apesar da informalidade diminuir o desemprego, especialistas do Sebrae-SP afirmam que a formalização é sem dúvida o melhor caminho para as micro e pequenas empresas e a figura do Microempreendedor Individual (MEI) é uma entrada segura para o mundo dos negócios.

O empreendedor que se formaliza tem inúmeras vantagens em relação à pessoa que trabalha na irregularidade, garante o consultor de negócios do Sebrae-SP Fabiano Nagamatsu.

 

“O MEI, por exemplo, consegue ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita abertura de conta bancária; pedido de empréstimos, venda para outras empresas, emissão de notas fiscais; acesso ao alvará de funcionamento; direito à aposentadoria; salário-maternidade; auxílio doença; oportunidade de vender para órgãos da administração pública e acesso a crédito bancário”, afirma.

Hoje no País já são mais de 7,6 milhões de MEIs em mais de 500 profissões, como artesãos, pintores, chocolateiros, boleiros, manicure,depiladoras, diarista, cuidador de animais, entre outras. Só no Estado de São Paulo já são 1,9 milhão. O MEI é o profissional que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para isso, é necessário faturar no máximo até R$ 81 mil por ano (novos valores de 2018) e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Ele também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A proprietária da confecção de roupas femininas Manifesto PinUP, Jordana Donni,  localizada no bairro da Barra Funda, região oeste de São Paulo, ficou um ano trabalhando informalmente. Após se formalizar como MEI, ela garante que os benefícios são muitos.

“Tudo fica mais fácil, como abrir ou pegar crédito em banco, oferecer notas fiscais para os clientes e até mesmo contratar uma funcionária.” Para este ano, Jordana quer contratar uma costureira para o negócio e sabe que como MEI isso é possível. “Minhas peças são únicas e revendo para várias lojas.  Com uma costureira a mais me ajudando poderei aumentar as vendas”, completa. Pelo trabalho desenvolvido em 2017, Jordana foi a vencedora estadual do Prêmio Mulher de Negócios na categoria MEI e terceira colocada na premiação nacional. O consultor jurídico do Sebrae-SP Silvio Vucinic também é enfático ao falar sobre as vantagens da formalização e também indica o MEI como porta de entrada para abrir um negócio. “Além de todos os benefícios, a formalização traz segurança para o empreendedor e o MEI, é, sem dúvida, a maneira mais simples que uma pessoa tem para abrir uma empresa no Brasil, porque tudo pode ser feito pelo próprio empreendedor de forma  simples e rápida.” A formalização também garantiu bons negócios para o empresário Carlos Matias Junior, de São José do Rio Preto.

Ele se formalizou no início de 2017 no ramo de luzes para carros, após algum tempo na informalidade. “Com o cadastro no MEI e com CNPJ hoje nós compramos direto nas indústrias. Isso barateou o nosso custo e conseguimos repassar este desconto aos nossos clientes e dar nota fiscal. E o custo de ser MEI é baixo. Tudo melhorou para nós”.

Vantagens de tornar-se MEI
1. Quem se formaliza passa a ter direito à cobertura previdenciária do INSS (aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios previdenciários).

2. Além disso, o MEI é registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, assim, pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e ter acesso a linhas de crédito específicas.

3. O MEI pode participar de licitações públicas (vender para o governo, e está dispensado de escrituração contábil e do levantamento anual do balanço patrimonial e de resultado econômico.

• Para o MEI é tudo mais simples. Não há taxa de registro, a cobrança dos tributos é mais barata e em valor fixo mensal os controles são simplificados, é possível ter acesso a serviços gratuitos e ainda ter segurança jurídica para desenvolver o negócio.

Quais são os passos para a formalização?
A primeira coisa que os empreendedores precisam fazer quando decidem formalizar um negócio é escolher o melhor tipo de empresa e qual será o regime de tributação.

Esta decisão envolve faturamento anual, número de funcionários, ter ou não sócios na empresa, a atividade que será exercida, o perfil dos clientes, ou seja, diversos aspectos devem ser considerados. Segundo os especialistas do Sebrae-SP, para os empreendedores que estão começando o modelo mais recomendado é o Microempreendedor Individual (MEI). Para virar MEI, basta fazer um cadastro bem fácil no site portaldoempreendedor.gov.br. Mas antes de se registrar como MEI, é necessário que o empresário cheque na prefeitura se a atividade que vai exercer é liberada no endereço informado, segundo a lei de zoneamento, e as demais exigências conforme o ramo de atividade. O MEI é o indivíduo que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, podendo faturar no máximo R$ 81 mil por ano. Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, não pode ter filial e poderá ter apenas um funcionário. O MEI é enquadrado legalmente como optante por um regime específico, integrante do Simples Nacional, o SIMEI, estando isento dos tributos federais (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Pis, Cofins, IPI e CSLL). Deste modo, pagará apenas o valor de 5% de um salário mínimo que será destinado à Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

 
CPF na nota é fiscalização do governo? Saiba qual a função do programa Nota Paraná
28 Dez 2017
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CPF na nota é fiscalização do governo? Saiba qual a função do programa Nota Paraná

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Sistema oferta resgate de créditos gerados no pagamento do ICMS em compras e realiza sorteios em prêmios

 

“CPF na nota?” “Não, obrigado.” A negativa ainda é frequentemente ouvida em caixas de supermercados, farmácias, postos de gasolina e demais estabelecimentos comerciais. Mesmo depois de mais de dois anos da criação do programa Nota Paraná, estabelecido com o objetivo de devolver aos consumidores parte do imposto arrecadado com a venda de produtos. Isso porque há muita gente que ainda desconfia da ideia de passar, no ato do pagamento, o número do CPF, por temer se tratar de um modo de fiscalização, adotado pela Receita Federal, para acompanhar o comportamento do consumidor.

Segundo Marta Gambini, coordenadora do programa Nota Paraná, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), o medo não encontra fundamento algum na realidade. “As informações do Programa Nota Paraná, créditos e compras, não são enviadas para a Receita Federal, que possui meios próprios para fiscalizar os cidadãos”, aponta. “A Receita Federal pode usar as informações das operadoras de cartão, por exemplo”.

O objetivo no Nota Paraná é combater a sonegação fiscal em uma estratégia para arrecadar mais, no caso, por meio do Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para isso, oferece ao contribuinte a possibilidade de participar de um programa de benefícios dividindo com ele 30% do total recolhido.

Os benefícios são individuais e coletivos. Entre eles estão créditos a serem recebidos pelas compras realizadas e os sorteios de prêmios. Em tese, uma vez que o governo consegue aumentar a arrecadação, maiores são as possibilidades de aplicar em serviços públicos de importância real para a população, como saúde e educação, por exemplo. Outro aspecto positivo que vem à reboque do pedido da nota é que ela incentiva a concorrência leal, oferecendo às empresas igualdade de condições.

Análise

Claudio Batista, advogado tributarista e sócio do escritório Domingues Sociedade dos Advogados, concorda com os argumentos apresentados pelo programa. De acordo com o especialista, não há convênio específico que estipula o envio de informações dos contribuintes cadastrados no Nota Paraná à Receita Federal. Ainda que, complementa o advogado, algumas empresas sejam obrigadas a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que permite à Receita o acesso às compras identificadas por meio da Nota Paraná.

“A Receita Federal não precisa de informações de programas de cidadania para fiscalizar os contribuintes. Se fosse assim, seria obrigatório criar programas de cidadania em todos os estados, pois não faz sentido um estado informar à Receita Federal e outros não”, acrescenta Marta. Caso o objetivo do programa fosse fiscalizar as compras feitas pelo consumidor, o programa não permitiria, por exemplo, que vários integrantes de uma mesma família colocassem um único CPF nas notas, o que é aceito pelo Nota Paraná.

Mas se ainda assim ainda você prefere não passar o CPF na hora da compra, é possível doar a instituições sem fins lucrativos, cadastradas no programa. “Assim ajuda a combater a sonegação e também beneficia instituições de assistência social, de saúde, cultural, de defesa animal e desportiva”, informa Marta.

Multados

Estabelecimentos comerciais que se recusarem a emitir nota com CPF serão multados em R$ 1 mil, explica a Sefa. O consumidor pode denunciar a empresa no portal do programa, na aba ‘minhas reclamações’ ou por meio do aplicativo Nota Paraná.

O programa abrange apenas o comércio varejista que está sujeito a ICMS. Um salão de beleza, por exemplo, que recolhe ISS (Imposto Sobre Serviços), tributo municipal, não está no programa. Outras atividades como o fornecimento de energia elétrica, gás canalizado, e serviços de comunicação e transportes de passageiros também não participam.

Abatimento no ICMS

Mas de que modo o dinheiro do ICMS volta ao contribuinte que pede a nota fiscal com CPF? São três os impostos de competência estadual: ICMS, IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O ICMS é pago pelos consumidores no ato da compra, mas o recolhimento é feito pelos estabelecimentos comerciais. Com a divisão de 30% do ICMS entre os consumidores que colocaram o CPF na nota, há a automática redução da carga tributária do consumidor. Assim, defende a secretaria, os créditos já são utilizados para abater esse imposto.

Os créditos são recebidos pelo consumidor a partir dos valores pagos em ICMS pela empresa onde a compra foi feita, naquele mês e também pela quantidade de consumidores que pediram o CPF na nota. O que faz com que seja possível, por exemplo, que a compra de um mesmo produto na mesma loja volte, em forma de crédito ao comprador, com valores diferentes de acordo com o mês.

O cronograma de cálculo consta no extrato da Nota Paraná, acessível pelo portal, por meio do CPF e senha. É depositado na conta bancária do consumidor que tiver preenchido corretamente os dados bancários. O contribuinte também pode utilizar ainda os créditos para o pagamento do IPVA.

Batista faz, no entanto, uma ressalva quanto ao valor devolvido à população por meio do programa, em virtude do aumento da alíquota do IPVA, para o qual créditos da Nota Paraná podem ser utilizados no pagamento. “O que o estado busca é conscientizar a população a solicitar o documento fiscal nas compras, devolvendo parte do ICMS como contrapartida. Naturalmente que a Nota Paraná foi instituída, por exemplo, após grande aumento da alíquota do IPVA em 2015, de 2,5% para 3,5%, aumento de 40%”, explica. Em grande parte dos casos, a compensação do IPVA com o crédito concedido via Nota Paraná não é suficiente para compensar o referido aumento.

A Secretaria da Fazenda informa que não há, pelo menos por enquanto, previsão do uso dos créditos para o pagamento de outros impostos.

Consulta aos saldos e sorteio

O contribuinte pode consultar os créditos atrelados ao CPF no site do Nota Paraná. De acordo com números da Sefa, mais de um milhão de clientes já estão cadastrados no programa e a maior parte deles recebeu créditos. Um “devolutômetro” mostra que mais de R$ 500 milhões já foram devolvidos nos dois primeiros anos do programa.

Nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, julho, setembro e novembro são distribuídos R$ 250 mil em prêmios nos seguintes valores, sendo um de R$ 50 mil, um de R$ 30 mil, um de R$ 20 mil, 30 de R$ 1 mil, 200 de R$ 250, 2 mil de R$ 50, 8.233 de R$ 20, 239.534 de R$ 10, totalizando R$ 2,84 milhões. Nos meses de maio, junho, agosto, outubro e dezembro são distribuídos R$ 250 mil em prêmios, sendo um de R$ 200 mil, um de R$ 120 mil, um de R$ 80 mil, 30 de R$ 1 mil, 200 de R$ 250, 2 mil de R$ 50, 8.233 de R$ 20, 239.534 de R$ 10, totalizando R $ 3,14 milhões.

A cada R$ 50 em notas fiscais, um bilhete é emitido. As compras realizadas em um mês são somadas para gerar os bilhetes eletrônicos, ou seja, em quatro compras de R$ 30, somando R$ 120, o programa gera dois bilhetes eletrônicos, deixando um saldo de R$ 20 para o mês seguinte. A primeira compra do mês gera também um bilhete eletrônico, independentemente do valor, o que geraria, neste caso, três bilhetes.

Por meio de um algoritmo matemático, de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) – com base em números sorteados em extração da Loteria Federal –, o sistema realiza a apuração dos sorteados. O algoritmo (semente) é gerado utilizando os quatro últimos dígitos, na ordem do milhar para unidade, de cada número contemplado dos quatro primeiros prêmios da extração da Loteria. Exemplo: números da extração da Loteria Federal nº 5029 de 05/12/2015: 1º prêmio 38312, 2º prêmio 49090, 3º prêmio 11233, 4º prêmio 39131. O número da semente é: 8312 9090 1233 9131. Os sorteios são auditados pela empresa Mazars Auditores Independentes.

 

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/cpf-na-nota-e-fiscalizacao-do-governo-saiba-qual-a-funcao-do-programa-nota-parana-5tila1310mhdzquqk1ykdo77l

Filipe Albuquerque Especial para a Gazeta do Povo - [27/12/2017] -